LGPD

A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, ou seja, seu nome completo, CPF, CNH, RG, endereço residencial, endereço eletrônico, data de nascimento, imagem, geolocalização, IP (Internet Protocol), dentre tantas outras.

Já os dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.

Há ainda o dado pessoal de criança e adolescente, que são dados pessoais que se referem às crianças e adolescentes. A lei conferiu uma proteção maior para esses dados, os quais somente podem ser tratados se respeitado o melhor interesse da criança e do adolescente.

O titular de um dado pessoal é o dono da informação. No caso da MD Connect, o titular pode ser o cliente ou o prospect pessoa física, o fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, o candidato a vaga de emprego, o colaborador (pode ser também o cônjuge/companheiro ou dependente), o visitante da MD Connect, o locador pessoa física ou outra pessoa natural que venha a manter alguma relação com a MD Connect.

Tratar um dado é toda operação realizada com os dados pessoais, podendo envolver coleta, armazenamento, acesso, eliminação, compartilhamento, dentre outras atividades.

A estrutura física e lógica da MD Connect visa, sobretudo, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais por si tratados, com a implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito dos mesmos.

A seguir, estão listados alguns cuidados que os titulares podem adotar ao manipular seus dispositivos eletrônicos para proteger seus dados pessoais.

É por meio das contas e senhas que os sites e sistemas que o usuário utiliza conseguem identificá-lo e definir as ações que podem ser realizadas.

Abaixo, estão listadas algumas orientações:
● Certifique-se de não estar sendo observado ao digitar suas senhas;
● Não forneça suas senhas para outra pessoa, em hipótese alguma;
● Certifique-se de fechar sua sessão (logout) ao acessar sistemas ou sites que requeiram o uso de senhas;
● Crie senhas fortes, contendo no mínimo 8 caracteres e utilizando letras, números e caracteres especiais;
● Altere as suas senhas periodicamente;
● Não use a mesma senha para todos os sistemas;
● Seja cuidadoso ao usar sua senha em computadores potencialmente infectados ou comprometidos;
● Não associe senhas com datas de nascimento, casamento, nascimento de filhos, números de telefone etc;
● Nunca anote sua senha em bilhetes, cadernos, agendas etc.

Os seus dispositivos (computador, notebook, tablet, smartphone etc) também devem ser protegidos:
● Sempre realize o bloqueio da tela ao terminar de operar o dispositivo;
● Desconfie de e-mails ou links não conhecidos;
● Nunca desative ferramentas de segurança como antivírus e firewall.

O encarregado de dados, também conhecido como Data Protection Officer ou DPO, é a pessoa indicada pela MD Connect para atuar como intermediador na comunicação entre nós, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A pessoa indicada para atuar como encarregado de dados da MD Connect é Marcel Scaramussa. A MD Connect disponibiliza o e-mail lgpd@mdconnect.com.br ou o telefone (28) 3333-1030 para que você possa solicitar a consulta, a modificação ou a remoção dos seus dados pessoais armazenados.