28 3333 1030

Política de Privacidade




A MD CONNECT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.426.804/0001-69, com sede na Rua Zildio Moschen, 135, Centro, no Município de Vargem Alta/ES, CEP 29.295-000, atua no ramo de conexão de internet.
A privacidade e a proteção de dados pessoais são muito importantes para a MD Connect e são praticadas em todos os processos de negócio, por todos os colaboradores e na relação com todos os clientes, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros de negócio.
Por isso, foi desenvolvida esta Declaração de Privacidade com o objetivo de apresentar aos titulares de dados como são tratadas e protegidas as informações pessoais e como são garantidos os direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados.
Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos oferecidos pela MD Connect.

1 – Definições

Para facilitar a compreensão desta Declaração de Privacidade, são adotadas as seguintes definições:

2 - Princípios

2.1. A MD Connect observa nesta Declaração de Privacidade e em seu programa interno de governança em Segurança da Informação e Privacidade os seguintes princípios, conforme art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados:

3 - Coleta de informações

3.1 A MD Connect se compromete a coletar apenas os dados necessários para a realização de uma finalidade específica.

3.2 Os dados e informações do titular poderão ser coletados através dos seguintes meios:

3.3 A depender da relação estabelecida com a MD Connect e das finalidades atreladas, poderão ser coletados os seguintes dados:

3.4 Os dados pessoais coletados pela MD Connect poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos.

3.5 Os dados coletados pela MD Connect, bem como pelos parceiros contratados, fazem parte dessa “Política de Privacidade”.

3.6. Serão coletados somente os dados estritamente necessários para a realização da finalidade específica.

3.7. Na hipótese de o titular de dados acionar a MD Connect através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Ouvidoria”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a MD Connect não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio titular.

4 - Utilização das informações

4.1 Os dados podem ser coletados para diversos propósitos, a depender da relação que o titular mantiver com a MD Connect.

4.2 Confira as principais finalidades de utilização dos dados pessoais:

Finalidades Base legal
  • ● Auditoria e elaboração de relatórios para análise de estatísticas
  • ● Consulta das informações do titular na base de dados dos sistemas de proteção ao crédito e inclusão de cadastro
  • ● Cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais
  • ● Defesa dos interesses da MD Connect com a utilização das informações do titular em processos administrativos, judiciais e arbitrais, se necessário
  • ● Elaboração de relatórios e indicadores para a Anatel
  • ● Envio de newsletter (assuntos relacionados à marca)
  • ● Estudo para lançamento de novos produtos, serviços, funcionalidades e melhorias no atendimento ao cliente e em suas plataformas, sites, aplicativos e sistemas
  • ● Exibição de anúncios personalizados no sítio eletrônico e aplicativo
  • ● Identificação do titular no site, aplicativo, sistema ou outra plataforma (login e senha)
  • ● Identificação e recomendação de serviços e conteúdos no sítio eletrônico e aplicativo
  • ● Investigação e medidas de prevenção de combate a ilícitos, fraudes, crimes, alterações indevidas nos cadastros, dentre outras hipóteses semelhantes
  • ● Oferta de produtos e serviços aos clientes da base, para apresentação de planos com melhores condições
  • ● Oferta de produtos e serviços para não clientes (prospecção/captação de clientes)
  • ● Permissão do funcionamento da plataforma, sistema, site e aplicativos
  • ● Prestação e manutenção de serviços de telecomunicações ou data center (elaboração de termo de contratação, contrato de permanência, contrato de locação, atendimento ao cliente, abertura e registro de protocolos, recebimento de dúvidas e questionamentos, envio de comunicados, suporte técnico, gravação das interações telefônicas e por aplicativo de mensagens, cobrança em relação aos serviços prestados, emissão de notas fiscais e boletos etc.)
  • ● Prevenir e/ou identificar problemas técnicos e de segurança, bem como atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas
  • ● Proteger direitos e propriedades da MD Connect Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Recrutamento e seleção de candidatos
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX); e exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI)
  • ● Cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II)
  • ● Exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI)
  • ● Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II)
  • ● Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
  • ● Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)

5 - Armazenamento

5.1 As informações do titular serão armazenadas em data center próprio ou de terceiro, estabelecido no Brasil ou no exterior, a depender da relação mantida entre o titular e a MD Connect.

5.2 A sede e a operação interna da MD Connect ocorrem no Brasil, porém, alguns fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio podem ter sede e/ou operação no exterior. Nestes casos, poderá ser necessário transferir os dados pessoais para o exterior.

5.3. Se armazenados dados pessoais no exterior, a MD Connect empreenderá seus esforços para que sejam adotadas todas as medidas de segurança por si praticadas, bem como observados os comandos da LGPD.

6 - Tempo de armazenamento

6.1. O tratamento de dados ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades respectivas. Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da MD Connect, desde que anonimizados os dados.

7 - Como suas informações são protegidas

7.1. A estrutura física e lógica da MD Connect visa, sobretudo, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados por si tratados, com a implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito dos mesmos.

7.2. Para tanto, a MD Connect utiliza como base os preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27001, mantendo uma Política de Segurança da Informação (documento interno) com os controles necessários e adequados à garantia de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações

7.3. Também atua na gestão da privacidade e proteção de dados, neste caso com base nos preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27701 – SGPI-Sistema de Gestão da Privacidade da Informação, e mantém uma Política de Proteção de Dados (documento interno).

7.4. A MD Connect compromete-se a observar todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais utilizados ou obtidos no âmbito da consecução de suas atividades no tocante à privacidade, confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

8 - Compartilhamento das informações com terceiros

8.1. A MD Connect poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados (controladores ou operadores), nas hipóteses em que o compartilhamento se fizer necessário.

8.2. Nestes casos, os dados pessoais somente serão compartilhados para finalidades específicas e com bases legais definidas, bem como de acordo com os princípios e as garantias estabelecidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

8.3. Os dados pessoais também podem ser compartilhados para cumprimento de determinações legais e ordens judiciais, policiais ou administrativas, bem como em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9 - Direitos do titular

9.1. A qualquer tempo, o titular de dados pessoais tratados pela MD Connect poderá solicitar:

9.2. Os direitos poderão ser exercidos através do Portal da Privacidade.

10 - Cookies e outros rastros digitais

10.1. Os sites, sistemas, portais e aplicativos da MD Connect podem fazer uso de cookies e outros tipos de rastros digitais.

10.2. Para saber mais, consulte os Termos de Uso de Cookies .

11 - Encarregado de dados

11.1. O encarregado de dados (ou Data Protection Officer – DPO) atua como canal de comunicação entre a MD Connect, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.2. A pessoa indicada para atuar como encarregado de dados da MD Connect é Marcel Scaramussa. A MD Connect disponibiliza um canal específico para que você possa solicitar a consulta, a modificação ou a remoção dos seus dados pessoais armazenados.

12 - Ciência e concordância

12.1. Cientificado a respeito das disposições e orientações constantes nesta Declaração de Privacidade, o titular declara que compreende e concorda com a integralidade das diretrizes nela definidas, responsabilizando-se pelo seu integral e fiel cumprimento.

13 - Foro

13.1. A presente Declaração de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Vargem Alta/ES para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 - Atualização

14.1. A MD Connect se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente Declaração de Privacidade e impor regras, diretrizes, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou, ainda, interações com os sistemas de sua propriedade. Assim, recomenda-se que o titular acesse periodicamente o site.

14.2. Esta Declaração de Privacidade está na primeira versão e foi disponibilizada em 21 de setembro de 2021.



Quais dados são coletados?

A depender da relação estabelecida com a MD Connect e das finalidades atreladas, poderão ser coletados os seguintes dados:

Os dados pessoais coletados pela MD Connect poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos.
A MD Connect se compromete a coletar apenas os dados necessários para a realização de uma finalidade específica.

Como são coletados os dados?

Os dados e informações do titular poderão ser coletados através dos seguintes meios:

Na hipótese de o titular de dados acionar a MD Connect através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Reclame Aqui”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a MD Connect não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio titular.

Para quais finalidades são utilizados os dados:

Os dados pessoais são tratados pela MD Connect de acordo com as principais finalidades abaixo listadas e a depender do perfil de cada titular:

Compartilhamento de dados

A MD Connect poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com outros agentes de tratamento de dados nas hipóteses em que o compartilhamento se fizer necessário e de acordo com os princípios e as garantias estabelecidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
Os dados pessoais também podem ser compartilhados para cumprimento de determinações legais e ordens judiciais, policiais ou administrativas, bem como em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Tempo de armazenamento

O tratamento de dados ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades respectivas. Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da MD Connect, desde que anonimizados os dados.

Dados de crianças e adolescentes

Em regra, a MD Connect não realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes, salvo aqueles relacionados aos colaboradores e dependentes de colaboradores, em conformidade com a lei.
Desde já, a MD Connect se compromete a obter o consentimento dos pais ou responsáveis de crianças cujos dados venha a tratar.




Cookies: Nossos cookies não coletam dados pessoais. Os cookies são utilizados para melhorar a funcionalidade e o uso de nosso site, além de contribuir para sua experiência. Para saber mais sobre o que são cookies, nossa politica e como alterar suas configurações de cookies do seu computador, Clique Aqui. Ao continuar a usar esse site, você concorda com o uso de cookies...

Prosseguir